Começar grátis
Menu
FuncionalidadesPreçosPrivacidadeInstalaçãoDocsApoioPainelIniciar sessão

O Digital Omnibus e a analytics web: o que muda

O que é o Digital Omnibus

O Digital Omnibus é uma proposta que a Comissão Europeia apresentou em 19 de novembro de 2025 (COM(2025) 837) para simplificar de uma vez várias leis digitais da UE, entre elas o RGPD, a Diretiva ePrivacy, o Regulamento Dados e as regras de notificação de incidentes cibernéticos.

Para cookies e técnicas semelhantes, a Comissão passaria a regra do consentimento do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy para um novo artigo 88.º-A do RGPD.

Os governos da UE, no mandato do Conselho de 21 de outubro de 2026, mantêm a regra no artigo 5.º, n.º 3, e reescrevem-na aí.

Ambos os textos enumeram finalidades que dispensam consentimento. A Comissão nomeia quatro: transmitir uma comunicação, um serviço pedido pelo visitante, a medição de audiência agregada pelo prestador para uso próprio, e a segurança. O Conselho nomeia seis: acrescenta a medição de audiência dos media ao abrigo do Regulamento Europeu da Liberdade dos Media e a medição da publicidade contextual, e deixa um terceiro medir por conta do prestador.

Depois de uma recusa, um site não pode voltar a pedir para a mesma finalidade durante seis meses (Comissão) ou pelo menos quatro meses (Conselho), e recusar tem de ser possível com um só clique.

O que muda para a analytics

Ambos os textos isentam a criação de informação agregada sobre o uso de um serviço online para medir a sua audiência. O texto do Conselho fala de informação agregada anónima, criada pelo prestador do serviço ou por um terceiro por sua conta, e só quando os dados não são tratados para outro fim, não são partilhados com terceiros nem combinados com dados de terceiros. As autoridades de proteção de dados da UE leem agregada como uma visão do desempenho e do uso do serviço em geral, sem se referir a uma pessoa concreta.

O que é abrangido

  • Contar visitas, páginas, países, origens e dispositivos do seu próprio site, como totais
  • A medição por uma ferramenta que trabalha para si e guarda os dados apenas para o seu site
  • Relatórios sem dados pessoais

O que não é

  • Perfis de visitantes individuais, ou reconhecer uma pessoa durante meses
  • Seguimento entre sites, ou combinar os seus dados com dados de outros sites ou de um terceiro
  • Usar os dados para publicidade ou qualquer outro fim
  • Gravações de sessão e mapas de calor do comportamento de um visitante: não são informação agregada

Quem seria abrangido, e quem não

Lido à luz do texto do Conselho de 21 de outubro de 2026, o ponto mais recente. Cada linha indica a sua fonte.

FerramentaSem consentimento?Porquê
Nvivio, modo privacidadeSimSem cookie, nada no dispositivo, o endereço IP nunca guardado, um código de visitante que muda todos os dias, relatórios como totais, sem perfis. (nvivio.com)
Nvivio, modo cookieNãoColoca um cookie próprio para reconhecer um visitante durante meses. Isso precisa de consentimento, e a Nvivio di-lo. (nvivio.com)
Google Analytics 4, tal como vem de origemPouco provávelColoca os cookies _ga e _ga_<id> durante dois anos para distinguir utilizadores, pelo que a informação não é só agregada; os comentadores leem a isenção como demasiado estreita para ferramentas de analytics que trabalham entre serviços. (support.google.com)
Google Analytics 4 com consent modeNãoO consent mode adapta as tags da Google ao consentimento que o visitante deu. É consentimento, não uma isenção. (developers.google.com)
Matomo, Plausible ou Fathom sem cookiesSimComo a Nvivio em modo privacidade: sem cookies e sem identificador persistente, quando configurados assim. (plausible.io)
Mapas de calor e gravações de sessãoNãoRegistam o que um visitante fez. Isso não é informação agregada sobre o uso do serviço. (edpb.europa.eu)

Cronologia

  1. 19 de novembro de 2025Proposta da Comissão
  2. 10 de fevereiro de 2026Parecer do CEPD e da AEPD
  3. 21 de outubro de 2026Mandato do Conselho
  4. pendentePosição do Parlamento
  5. pendenteTrílogo
  6. pendenteAdotado e publicado
  7. pendenteEm vigor, transposto para o direito nacional

O que fazer hoje

Se gere um site

  1. Verifique em que modo mede e se a sua ferramenta guarda algo no dispositivo do visitante.
  2. Diga na sua política de privacidade o que mede e porquê: o RGPD aplica-se aconteça o que acontecer à regra dos cookies.
  3. Até uma alteração ser adotada e transposta para o direito nacional, siga as regras de hoje dos países onde vivem os seus visitantes.

Se constrói sites para clientes

  1. Faça um inventário por cliente: que ferramentas guardam um identificador e quais produzem apenas totais.
  2. Prefira uma medição que produza apenas informação agregada; está isenta em todas as versões do texto.
  3. Anote a data do ponto de situação desta página e volte a ver quando o Parlamento tiver fixado a sua posição.

A Bélgica e as regras nacionais

A Bélgica não tem hoje nenhuma isenção para a medição de audiência: qualquer armazenamento ou acesso a informação no dispositivo precisa aí de consentimento. O Omnibus, tal como o Conselho o escreveu, daria a cada Estado-Membro a mesma lista de finalidades, transposta para o direito nacional no prazo de 24 meses após a adoção. As regras por país hoje

Perguntas frequentes

O Digital Omnibus já é lei?

Não. A Comissão propô-lo em novembro de 2025 e o Conselho fixou a sua posição em outubro de 2026; o Parlamento Europeu ainda não fixou a sua, e depois os três negoceiam. Não se espera a entrada em vigor antes de 2027, e a regra dos cookies teria ainda de passar para as leis nacionais.

O meu banner de cookies pode desaparecer?

Ainda não. Quando a alteração estiver em vigor, o banner deixa de ser necessário para a medição de audiência agregada; continua necessário para tudo o resto que guarde ou leia informação no dispositivo sem isenção, como a publicidade.

Aplica-se ao Google Analytics 4?

Tal como vem de origem, muito provavelmente não: coloca cookies que distinguem utilizadores durante dois anos, e a isenção está escrita apenas para informação agregada. A Google pode mudar o funcionamento; esta página segue os textos, não os produtos.

E o consent mode v2?

O consent mode faz as tags da Google comportarem-se segundo o consentimento que o visitante deu. É uma forma de recolher consentimento, por isso não retira um site da regra do consentimento.

O que significa agregada?

Informação sobre o uso do serviço no seu conjunto, como quantas pessoas visitaram que páginas a partir de que países, que não se refere a uma pessoa concreta. As autoridades de proteção de dados da UE leem-na como informação agregada anónima, não combinada com dados de outros serviços e não partilhada.

Muda alguma coisa para quem usa a Nvivio?

Não. No modo privacidade a Nvivio não guarda nada no dispositivo, nunca guarda o endereço IP e produz totais; é o que a isenção descreve. No modo cookie o consentimento continua necessário, como hoje.

E se o trílogo retirar a isenção?

Então ficam as regras de hoje: consentimento onde um país o exige, e as isenções nacionais para medição amiga da privacidade que vários países já têm. Também com elas, a Nvivio em modo privacidade não precisa de banner.

Onde leio os textos originais?

As fontes no fim desta página ligam à proposta da Comissão, ao mandato do Conselho e ao parecer do CEPD e da AEPD, cada uma com a data de publicação e o dia em que a verificámos.

Fontes

Alterações a esta página

  • 4 de novembro de 2026: Primeira versão, com o mandato do Conselho de 21 de outubro de 2026.

Esta página explica a proposta; não é aconselhamento jurídico.

Páginas relacionadas